Como conseguir autorização para ter elevadores?

Você sabia que qualquer aparelho de transporte, seja ele vertical ou horizontal, para cargas ou pessoas, necessitam de laudos? Esses documentos servem para conseguir a obtenção do alvará de instalação e funcionamento de elevadores, conforme a Lei Municipal nº 10.348/87.

A licença é fornecida pelo Segur-4, na Seção Técnica de Sistema de Segurança e Equipamento – Segur-42, por meio do alvará de instalação de elevadores, concedido antes da montagem do equipamento e do alvará de funcionamento, concedido após instalação.

A licença de funcionamento SP para elevadores é obrigatória. Deseja solicitar? Conte com os profissionais da Dexter Assessoria e emita atestados e laudos com rapidez por profissionais especializados na área.

Laudos e atestados complementares

Quando falamos de segurança e regularização de imóveis, um documento acaba sendo complementar do outro. Para conseguir a autorização para instalação e manutenção de elevadores é preciso diversos documentos, como laudo AVCB, apólice de seguro vigente e também o laudo SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas).

Os aparelhos que compõem o sistema de um elevador e sua instalação devem seguir rigorosamente as normas especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 13994 sobre elevadores de passageiros, e serem aplicadas exclusivamente por uma assessoria empresarial e profissionais especializadas em segurança e manutenção de transporte vertical.

Os transportes de cargas chamados “monta-cargas”, ou qualquer outro que seja movido manualmente necessitam da licença de funcionamento. Inclusive para uso industrial e equipamentos utilizados em construções, como por exemplo, gruas, muncks, guindastes e elevadores de obras.

Documentos necessários para alvará de instalação e funcionamento de elevadores

De acordo com o novo decreto 55.036 de 15 de Abril de 2014 a solicitação pode ser realizada via online ,tanto para o cadastro, quanto para o funcionamento do aparelho de transporte.

É sempre bom ressaltar que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou em 2016 a Lei 6125/13 que torna obrigatório a manutenção mensal dos elevadores. A manutenção além de prevenir acidentes é uma ótima forma de economizar com possíveis substituições precoces de todo o sistema.

Veja abaixo alguns documentos necessários para licença de funcionamento:

  • Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à regularização da instalação assinada pelo Engº responsável;
  •  Cópia do CREA do Engº responsável pela documentação apresentada e cópia do CCM da empresa regularizadora e conservadora;
  • Cópia do contrato de Conservação ou declaração de Responsabilidade pela Conservação, assinada pelo responsável técnico da empresa conservadora e pelo responsável pela edificação ou condomínio;
  • Cópia do comprovante da regularidade da obra ou da edificação e respectivas plantas: (Alvará de aprovação e execução; auto de conclusão; auto de Vistoria do corpo de bombeiros, alvará de conservação,  auto de regularização e certificados de mudanças de uso;
  • Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em exercício;
  • Declaração, assinada pelo engenheiro responsável pela regularização, de que os aparelhos objetos do Alvará de Instalação e Funcionamento estão.

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